Aviso de privacidade de informações pessoais
A American Tower Corporation e cada uma de suas afiliadas e subsidiárias integrais (coletivamente, “American Tower”) prestam especial atenção à proteção dos dados pessoais que recebem e tratam a coleta e o processamento dessas informações pessoais em conformidade com as leis aplicáveis.
Os dados pessoais se referem a qualquer informação que o identifique, direta ou indiretamente, por referência a um ou mais elementos particulares e exclusivos seus, ou por meio do cruzamento de informações. Este aviso estabelece a estrutura geral para o tratamento de dados pessoais pela American Tower.
O compromisso da American Tower
Como controladora, a American Tower pode coletar e tratar os dados pessoais de seus funcionários, dos proprietários de imóveis e de outras partes, de acordo com as leis aplicáveis, e deve fazê-lo de maneira justa e transparente. A American Tower está empenhada em garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais que lhe são confiados.
Âmbito desta política
Este aviso destina-se a todos os proprietários, funcionários e outras pessoas físicas das quais a American Tower recebe dados pessoais. Aplica-se apenas às atividades para as quais a American Tower é controladora ou operadora, de acordo com as leis aplicáveis. Esta política não se aplica aos sites de redirecionamento, conforme referido no Aviso dos Termos de Uso.
Qual são as leis aplicáveis?
A American Tower está sujeita às regras das várias jurisdições que lidam com dados pessoais, incluindo, entre outros: Massachusetts Data Privacy Act (Lei da Privacidade de Dados de Massachusetts) e General Regulation on the Protection of Personal Data 2016/679 (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais 2016/679), de 27 de abril de 2016 (diretamente aplicáveis a partir de 25 de maio de 2018); e ao Regulamento Geral Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).
Quais dados são coletados
Os dados coletados pela American Tower estão limitados aos dados estritamente necessários aos objetivos definidos, conforme descrito abaixo. Esses dados podem incluir, mas não estão limitados a: dados de identificação e contato (nome, sobrenome, endereço profissional e/ou pessoal, data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail e outros detalhes de contato disponíveis pelos interessados, dados relacionados ao acompanhamento da relação comercial, situação financeira e econômica, transações e meios de pagamento, pagamento de faturas, suas opiniões sobre os produtos e serviços da American Tower e dados resultantes do exercício de seus direitos.
Quais são os propósitos legais e os fundamentos do processamento de dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais são processados pela American Tower no contexto do gerenciamento das operações administrativas ou comerciais relacionadas às relações com os proprietários de imóveis ou funcionários, pelo tempo necessário para o atingimento de tais finalidades, enquanto a American Tower tiver respaldo nas justificativas abaixo.
O tratamento realizado pela American Tower é: (i) necessário à execução de um contrato ou para tomar medidas a pedido do titular dos dados, antes da celebração de um contrato; ou (ii) baseado em seu consentimento prévio; ou (iii) necessário ao cumprimento das obrigações legais às quais a American Tower está sujeita; ou (iv) necessário para a defesa dos direitos da American Tower; ou (v) necessário para atender os interesses legítimos da American Tower. Na ausência desse tratamento, as ações mencionadas acima não poderão ser adequadamente implementadas pela American Tower.
Destinatários dos dados
Somente os destinatários devidamente autorizados pela American Tower, em virtude de suas necessidades de trabalho, poderão acessar seus dados pessoais, sem prejuízo de uma possível transmissão aos órgãos responsáveis por uma inspeção ou operação de controle, de acordo com a regulamentação aplicável. A American Tower garante que qualquer pessoa com acesso aos seus dados pessoais está sujeita a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade e poderá ser punida ou demitida, se não cumprir com essas obrigações.
Os dados pessoais são compartilhados internacionalmente?
Devido ao alcance global da American Tower, alguns dados pessoais tratados são compartilhados fora de seu país de origem, incluindo os Estados Unidos e dados para o Espaço Econômico Europeu, via sistemas que são hospedados no exterior, para empresas de seu grupo econômico ou prestadores de serviço no exterior. Esse compartilhamento é realizado dentro dos limites e pelo tempo necessários para o cumprimento dos objetivos acima mencionados e em conformidade com a regulamentação em vigor.
Para garantir a segurança de tais transferências internacionais a American Tower implementa um dos mecanismos de transferência internacional constantes do artigo 33 da LGPD, assegurando contratualmente que nenhum tratamento de dados pessoais por tais terceiros no exterior vai exceder as finalidades informadas aos Titulares nesta Política. Além disso, adota as medidas de segurança para garantia da confidencialidade, disponibilidade e autenticidade dos dados pessoais mesmo no exterior, nos mesmos termos mencionados abaixo.
Não divulgação de dados
A American Tower não vende, aluga, compartilha ou distribui dados pessoais a terceiros, incluindo provedores ou outros parceiros, a menos que a lei aplicável o exija. No entanto, fica estabelecido que esses dados poderão ser ocasionalmente transmitidos a terceiros, de acordo com os fins para os quais foram coletados.
Quando a divulgação de dados pessoais a terceiros for necessária para tais fins, a American Tower assegurará, como responsável pelo tratamento, que tais terceiros garantam aos dados em questão o mesmo nível de proteção que o oferecido pela American Tower, e exigirá garantias contratuais para que, em especial, os dados sejam processados exclusivamente para os fins previamente autorizados por você, com toda a confidencialidade e a segurança necessárias.
A não divulgação de dados não será mais aplicável somente em caso de cumprimento de decisão judicial ou de órgãos governamentais dos Estados Unidos, Brasil ou qualquer subdivisão política de ambos, mas apenas na extensão permitida por lei para os objetivos estabelecidos, nesta ordem.
Os dados pessoais são armazenados de forma segura?
Colocamos em prática medidas técnicas e organizacionais para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos o mais seguro possível, pelo tempo necessário para obter os objetivos estabelecidos, e de acordo com a lei aplicável.
Como exercer seus direitos em relação a seus dados pessoais
Conforme as leis aplicáveis, você pode obter, sob certas condições, o direito de confirmação da existência de um tratamento de dados pessoais, acesso, oposição e retirada de seu consentimento ou mesmo de não dar o seu consentimento (quando esta for a base legal aplicável) para o processamento de dados pessoais, além de direitos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados, informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados pessoais, portabilidade e exclusão. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento, enviando um e-mail para brasil.dpo@americantower.com.
A American Tower não medirá esforços para atender à sua solicitação o mais rápido possível, no caso de confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, imediatamente, ou, por declaração clara e completa, dentro de trinta (15) dias após o recebimento de sua solicitação. Se for necessário, esse período poderá ser estendido, de acordo com a complexidade e o número de solicitações.
Além disso, de acordo com as regulamentações aplicáveis, você tem o direito de apresentar uma queixa ao órgão responsável pela supervisão e pelo controle da coleta de dados pessoais.
Encarregado de Dados Pessoais
Nome e Contato do Encarregado de Dados Pessoais:
Daniel Garrone, Diretor Jurídico Sênior
E-mail: brasil.dpo@americantower.com
Leis aplicáveis e foro competente
Em caso de litígio e de não ser possível chegar a um acordo amigável com relação ao assunto aqui estabelecido, o foro competente será aquele determinado de acordo com o regulamento interno aplicável.
Você pode entrar em contato com a American Tower para qualquer finalidade relacionada a este Aviso de Privacidade, deixando um e-mail para o Diretor de Privacidade e/ou Diretor de Proteção de Dados em brasil.dpo@americantower.com, ou entrando em contato com nossa central de atendimento: +55 11 4766-4100.
Aviso de Privacidade do Site
Política de Privacidade
A American Tower oferece neste site uma variedade de materiais, informações e serviços on-line direcionados a operadoras de comunicações sem fio, redes de transmissão de dados, fornecedores, clientes e parceiros. A American Tower valoriza a sua privacidade: todas as informações coletadas são consideradas privadas e não são compartilhadas com nenhuma organização.
A American Tower usa as informações para melhorar a qualidade das informações e dos serviços contidos neste site, ou para se comunicar diretamente com você sobre informações específicas do setor ou anúncios especiais. Esta Política de Privacidade explica o uso e o cuidado da American Tower com qualquer informação pessoal recebida de todos os usuários deste site.
Coleta de dados e uso de informações pessoais
Você tem o direito de usar este site sem se identificar, a menos que opte por fazê-lo. A American Tower pode solicitar informações suas em várias áreas deste site, incluindo as áreas de login, recursos específicos de serviços, adição e edição de listas de localização física das estações-base, formulários de e-mail e quaisquer pesquisas ou concursos que a American Tower possa realizar.
A American Tower reconhece que só você tem o direito de nos dar informações sobre si mesmo, ou quem você delegar esse direito de fornecê-las, em resposta à solicitação da American Tower.
A American Tower pode rastrear o endereço IP do seu computador ou colocar um cookie nos arquivos do navegador do seu computador. As informações coletadas auxiliam a American Tower a entender melhor as necessidades dos usuários do site e a melhorar as ofertas de produtos e serviços. Os endereços de e-mail são usados para comunicar anúncios periódicos e outros fins de notificação.
As informações pessoais podem ser usadas para entrar em contato com você para fins de pesquisa, desenvolvimento de produtos, marketing ou de atendimento ao cliente. Você pode ser removido de qualquer grupo, fórum, lista de discussão ou mala direta a seu pedido, quando assim o desejar. Basta entrar em contato com o administrador do site por e-mail em: marketing.brasil@americantower.com
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Segurança das informações pessoais e transferência internacional
Suas informações pessoais merecem ser tratadas com o máximo respeito. As informações pessoais coletadas neste site podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país onde a American Tower ou seus provedores de serviços mantenham escritórios. Esse compartilhamento é realizado dentro dos limites e pelo tempo necessário para o cumprimento dos objetivos acima mencionados e em conformidade com a regulamentação em vigor.
Para garantir a segurança de tais transferências internacionais a American Tower implementa um dos mecanismos de transferência internacional constantes do artigo 33 da LGPD, assegurando contratualmente que nenhum tratamento de dados pessoais por tais terceiros no exterior vai exceder as finalidades informadas aos Titulares nesta Política.
Além disso, a American Tower tomará precauções comercialmente razoáveis para proteger suas informações pessoais, tanto nos seus próprios servidores e instalações físicas quanto nos de seus provedores de serviços, a fim de mantê-las confidenciais e particulares. A American Tower não divulgará informações pessoais suas a terceiros que não sejam aquelas que possam ser exigidas por lei.
Declaração de confidencialidade
A menos que seja explicitamente declarado em contrário neste site, a American Tower usa todas as informações aqui coletadas apenas para fins internos e não compartilha, vende, aluga ou arrenda a terceiros informações que identifiquem o usuário.
A American Tower pode, periodicamente, revelar informações estatísticas, coletivas e gerais sobre os serviços, usuários ou clientes de seu site, tais como o número total de usuários e clientes e quais recursos do site são mais usados, mas não fará referência a nenhum usuário ou cliente por seu nome ou endereço, bem como não usará nenhum identificador específico sem sua permissão prévia e por escrito.
A American Tower se isenta de responsabilidade pelas diretrizes de privacidade de sites de terceiros que possam ser alcançados clicando nos links deste site. Para obter mais informações sobre o acesso a sites de terceiros por meio do site da American Tower, consulte a seção Sites de Redirecionamento do Aviso dos Termos de Uso da American Tower.
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Publicidade on-line
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Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Conforme as leis aplicáveis, você pode obter, sob certas condições, o direito de confirmação da existência de um tratamento de dados pessoais, acesso, oposição e retirada de seu consentimento ou mesmo de não dar o seu consentimento (quando esta for a base legal aplicável) para o processamento de dados pessoais, além de direitos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados, informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados pessoais, portabilidade e exclusão. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento, enviando um e-mail para marketing.brasil@americantower.com
A American Tower não medirá esforços para atender à sua solicitação o mais rápido possível, no caso de confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, imediatamente, ou, por declaração clara e completa, dentro de trinta (15) dias após o recebimento de sua solicitação. Se for necessário, esse período poderá ser estendido, de acordo com a complexidade e o número de solicitações.
Além disso, de acordo com as regulamentações aplicáveis, você tem o direito de apresentar uma queixa ao órgão responsável pela supervisão e pelo controle da coleta de dados pessoais.
Encarregado de Dados Pessoais
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Aviso de alteração
A American Tower se reserva o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais atual do Aviso de Privacidade é sempre a versão publicada neste site.
As alterações não se aplicarão retroativamente e entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com algum desses termos, saia imediatamente deste site.
Se houver um conflito entre esses termos e os termos adicionais, os termos adicionais terão precedência na resolução desse conflito.
Se a American Tower participar de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, será garantida a confidencialidade das informações pessoais fornecidas, de modo que todos os usuários afetados sejam notificados antes que as informações pessoais sejam transferidas ou estejam sujeitas a uma política de privacidade diferente.
Aviso dos Termos de Uso
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